Resposta curta: não, o MEI não é obrigado a ter contador para a rotina do dia a dia. A lei dispensa o microempreendedor individual da contabilidade formal. Mas existem momentos em que fazer sozinho costuma sair caro. Veja quais são.
O que o MEI precisa cumprir
- Pagar o DAS todo mês, mesmo que não tenha faturado.
- Controlar as receitas no relatório mensal de receitas brutas.
- Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI), com prazo até 31 de maio.
- Emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviço para outra empresa.
Quando o contador faz diferença
- Contratar funcionário. O MEI pode ter um empregado, e com ele vêm folha de pagamento, eSocial, FGTS e as demais obrigações trabalhistas.
- Faturamento perto do limite. Quem ultrapassa o limite anual precisa sair do MEI, e a forma de fazer isso muda o imposto a pagar. Veja como saber a hora de mudar de MEI para ME.
- DAS atrasado ou declaração não entregue. Pendências acumulam multa e juros e podem levar à perda do enquadramento.
- Comprovar renda. A DECORE, documento aceito por bancos para comprovação de rendimentos, é emitida por contador.
- Imposto de Renda do titular. Parte do lucro do MEI é isenta e parte pode ser tributável na pessoa física. O cálculo define se você precisa declarar e quanto.
MEI precisa de contador para emitir nota fiscal?
Não. A emissão é feita pelo próprio empreendedor nos sistemas oficiais.
MEI precisa de contador para contratar funcionário?
Não é uma exigência da lei, mas as obrigações são as mesmas de qualquer empregador. É a situação em que o apoio profissional mais evita erro.
Como a PROCEV atende o MEI
Fazemos desde um atendimento pontual, como uma regularização, até o acompanhamento na mudança para ME. Conheça a contabilidade para MEI da PROCEV.
Falar com um contador pelo WhatsApp
Conteúdo informativo, elaborado pela equipe da PROCEV Contabilidade Consultiva. As regras podem ser alteradas pelos órgãos competentes e cada caso deve ser analisado individualmente.
