MEI ou ME: como saber a hora de mudar

O MEI é a porta de entrada de muita gente no mundo dos negócios: simples, barato e com poucas obrigações. Mas ele tem limites, e crescer além deles sem se planejar costuma sair caro.

O que o MEI permite

  • Faturar até o limite anual definido para o MEI;
  • Exercer apenas as atividades da lista permitida;
  • Ter no máximo um empregado;
  • Não ter sócio nem ser sócio ou administrador de outra empresa;
  • Não ter filial.

Sinais de que chegou a hora

  • O faturamento do ano está se aproximando do limite;
  • Você precisa contratar mais de uma pessoa;
  • Apareceu a oportunidade de ter um sócio;
  • O serviço que os clientes pedem não está entre as atividades permitidas;
  • Você quer abrir outra unidade.

E se eu passar do limite?

Pelas regras atuais, quem ultrapassa o limite em até 20% paga a diferença de imposto sobre o excedente e deixa de ser MEI a partir do ano seguinte. Quem ultrapassa em mais de 20% é desenquadrado de forma retroativa, e os impostos passam a ser calculados como microempresa desde o início do ano. Por isso vale acompanhar o faturamento mês a mês, e não só em dezembro.

O que muda ao virar ME

  • O imposto deixa de ser um valor fixo e passa a ser um percentual sobre o faturamento;
  • A empresa precisa de contabilidade regular, feita por um contador;
  • O dono passa a ter pró-labore, com as contribuições correspondentes;
  • Em troca, a empresa pode faturar mais, contratar, ter sócios e atuar em mais atividades.

Como fazer a mudança

A transição envolve o desenquadramento do MEI, a alteração do registro da empresa e a escolha do regime tributário. Feita no momento certo, ela evita cobranças retroativas e já deixa a empresa no enquadramento mais vantajoso para a atividade.

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